POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

Estamos empenhados em proteger a vida privada dos nossos utilizadores. A nossa política de privacidade diz respeito ao nosso domínio da internet e ao nosso website.

A nossa política relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União Europeia bem como à livre circulação desses dados, baseia-se no Regulamento (UE) n.º 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018 – Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD, que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE.

Esta política geral diz respeito ao nosso domínio da internet e ao nosso website e, embora seja possível navegar no nosso website sem fornecer quaisquer informações pessoais, há casos em que é indispensável que nos comunique determinados dados pessoais para podermos prestar os serviços solicitados e proporcionar uma melhor experiência de navegação.

Nos casos que requerem este tipo de informações tratamos as mesmas em plena conformidade com o regulamento acima referido e facultamos informações sob a forma de como os dados pessoais são utilizados nas respetivas declarações de confidencialidade.

O nosso website pode conter ligações a websites de terceiros. A fim de utilizar conteúdos de terceiros no nosso website, poderá ter de aceitar também as respetivas condições específicas, incluindo as políticas em matéria de privacidade e de cookies entre outras, que saem do nosso controlo e âmbito de atuação e responsabilidade.

Declaramos o nosso firme compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento, e de tratar os seus dados pessoais em conformidade com a presente Política de Privacidade.

Cada vez que visita o nosso website ou quando, de outra forma, se relaciona connosco (ex. envio de mensagens de texto ou por formulários), os dados pessoais que eventualmente nos transmitir serão tratados em conformidade com os requisitos legais definidos para cada situação em particular.

Reservamo-nos desde já ao direito de modificar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a mesma às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.

Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através do nosso site, e ser-lhe-á solicitada a renovação do consentimento relativamente à nova redação da mesma.

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELA RECOLHA E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais recolhidos através do nosso site é a empresa,

PISA PARA AS ESCOLAS

Contacto geral: +351 965 141 149

E-Mail: geral@pisaparaasescolas.pt

3. QUE DADOS RECOLHEMOS, COMO OS UTILIZAMOS, COM QUE FUNDAMENTO E ONDE OS ARMAZENAMOS?

Podemos recolher diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, nomeadamente:

  • Nome
  • Endereço de correio eletrónico
  • Número de contacto
  • Geolocalização
  • IP
  • Navegador utilizado

4. AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS SÃO AS SEGUINTES:

  1.  Para a angariação de apoios públicos à candidatura, para difundir nas várias plataformas de comunicação da candidatura, nomeadamente o website oficial e os perfis nas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube), envio de email e mensagens SMS e por WhatsApp.
  2. Realização de diligências pré-contratuais ou contratuais;
  3. Para a angariação de eventuais donativos para a campanha da candidatura;
  4. Para a angariação de voluntários disponíveis para participar em ações da candidatura, nomeadamente no âmbito das campanha;
  5. Comunicação de informações sobre atividades do PISA PARA AS ESCOLAS.

5. QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS?

Os dados recolhidos são única e exclusivamente para tratamento interno.
A candidatura em situação alguma levará a cabo transferências nacionais ou internacionais dos seus dados para terceiros.

6. ONDE ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?

O PISA PARA AS ESCOLAS guarda em servidores que se encontram em ambiente seguro, em espaço Europeu, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação os Dados Pessoais que o utilizador fornece.

O PISA PARA AS ESCOLAS adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.

Apenas processaremos os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS QUANDO NOS FACULTA OS SEUS DADOS?

De acordo com a legislação aplicável, o PISA PARA AS ESCOLAS compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos, nomeadamente:

  1. Direito a ser informado sobre as ações da candidatura;
  2. Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos;
  3. Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los;
  4. Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito universal, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais;
  5. Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento;
    A retirada de consentimento não compromete a licitude do tratamento com base no consentimento previamente dado;
  6. Direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Controlo Nacional: O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt;
    No entanto, não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.
  7. Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra;
  8. Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilício e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários ao PISA PARA AS ESCOLAS, mas necessários ao visitante/ cliente ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que o PISA PARA AS ESCOLAS analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá fazê-lo através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço de email: geral@pisaparaasescolas.pt.

8. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo.

Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.

9. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO TITULAR

O direito de acesso, de retificação, de apagamento e de portabilidade, bem como o direito à oposição e direito de reclamação podem ser exercidos pelo titular mediante contacto com o PISA PARA AS ESCOLAS, através do seguinte endereço eletrónico: geral@pisaparaasescolas.pt.

Em caso de dúvida sobre a presente Política de Privacidade, poderá obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida, remetendo as suas questões para o endereço de correio eletrónico: geral@pisaparaasescolas.pt.

O PISA PARA AS ESCOLAS dará resposta ao pedido do titular logo que possível no estrito cumprimentos dos prazos previstos na lei.

Se os pedidos apresentados pelo titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, o PISA PARA AS ESCOLAS reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

10. REVISÕES E ATUALIZAÇÕES

A presente Política de Privacidade é periodicamente revista, pelo que o seu conteúdo pode sofrer atualizações, devendo o utilizador consultá-la regularmente.

Última revisão: 02.06.2021